Pai após vasectomia não é indenizado

A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou o pedido de indenização por erro médico a um homem que fez cirurgia de vasectomia e poucos meses depois foi surpreendido com a gravidez de sua esposa.

Indenização a casais que deixaram suas casas para construção de rodovia

Segundo os autos, os dois casais tiveram que deixar suas residências para a construção da Rodovia SC-473.

Considerada apta candidata cuja deficiência é compatível com o exercício do cargo

A Corte Especial do TRF da 1.ª Região decidiu que candidata com deficiência proveniente de neoplasia maligna está habilitada a concorrer a uma das vagas reservadas a portador de deficiência.

Motorista embriagado provoca acidente e é condenado

A 2ª Câmara Criminal do TJ manteve sentença da Comarca de São Bento do Sul que condenou Alfredo de Moura a seis meses, em regime aberto, dez dias-multa e dois meses de suspensão da habilitação de motorista, por dirigir embriagado e provocar um acidente de trânsito.

Paciente que continuou usando óculos após cirurgia da miopia será indenizada

Empresa de telefonia condenada por morte de ex-vereador

11ª Câmara reconhece responsabilidade de empresa pela morte de mestre de obras brasileiro infectado por malária na República do Congo

O colegiado entendeu que se aplica ao caso a responsabilidade objetiva, nos termos do artigo 927, parágrafo único do Código Civil, uma vez que “ao determinar que o seu empregado trabalhasse no Congo, África, região endêmica da malária, a empresa assumiu os riscos de uma fatalidade”.

Ex-síndico é condenado a ressarcir condomínio por serviço contratado com sobrepreço

Prova técnica constatou valor excessivo.

LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA

Liquidação de Sentença por Arbitramento.

Indicação de Assistente Técnico em Juízo Deprecado

Petição indicando assistente Técnico em Juízo Deprecado.

Adicional de Periculosidade. Exposição em área de risco. Tempo diário

Agravo de Instrumento.

Empregada da Sadia que adquiriu doença profissional será indenizada

Rotina da funcionária consistia no transporte e levantamento de mercadorias, atividade repetitiva que exigia grande esforço físico

Justiça nega recurso a acusado de assassinato de empresários

O acusado solicitou a anulação da sentença de pronúncia que determinou que ele vá a júri popular

TJ determina prosseguimento de execução extinta sob o entendimento de que teria havido agiotagem

A Câmara cassou a sentença que extinguiu a execução da dívida por entender que não foi devidamente comprovada a ocorrência de agiotagem

Hospital não pode garantir 100% de satisfação em implante masculino

Tribunal não acolheu o pedido do paciente que deve uma infecção após a cirurgia de implante e foi obrigado a tirar prótese peniana

INSS de Cáceres se compromete a cumprir recomendação expedida pelo MPF/MT

Objetivo da recomendação é melhorar o atendimento ao público

Consumidora receberá R$ 10 mil por manchas em roupas provocadas por loção solar

A BDF Nívea terá que pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais

Auxílio-doença deve ser pago até nova habilitação profissional do segurado

A decisão garante ao segurado o recebimento do benefício, até que ele tenha condições de atuar em atividade diversa à exercida, que o levou a desenvolver doença profissional em decorrência de esforço repetitivo.

Celesc não responde por incêndio originado após curto-circuito em casa

No caso em discussão, foi comprovado que o incêndio teve início no interior da residência dos autores, a quem cabe a responsabilidade pelas instalações e manutenção

Nulidade processual. Cerceamento de defesa. Não configurado. Nexo de causalidade.

Preliminar a que se rejeita.